Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200669218A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº ...1457941200669218Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Central de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 17/2001 - Código Tributário Municipal de Central de Minas | Legislação Municipal de Central de MinasA questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.Assinale a alternativa INCORRETA: ANa qualidade de sujeito ativo da obrigação tributária, o Município de Central de Minas é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no Código Tributário e em leis a ele subsequentes ou anteriores, desde que com ele compatíveis.BA obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.CO tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o houver instituído ou aumentado;DSujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos previstos na legislação tributária do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093098Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941200661298Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Munic...Questão 457941200691870Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Córrego Novo:De acordo com o art. 16, o Prefeito fará publicar os montantes de cada um...Questão 457941201028936Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com art. 2º, integra o Município de Central de Minas o distrito de: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201233034Legislação Municipal (Minas Gerais)No estágio probatório o servidor será acompanhado em critérios como Assiduidade, Pontualidade, Eficiência e Responsabilidade, entre outros, durante o ...Questão 457941201413365Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Córrego Novo – Lei nº 155 de 30 de setembro de 1976.Assinale a alternativa INCORRET...Questão 457941201861583Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Aimorés: Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201875170Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 5º, os estabelecimentos subordinados às medidas sanitárias deste código, são aqueles que têm implicações direta ou indireta com a...Questão 457941201940501Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Aimorés: De acordo com o art. 2º, o Governo do Município de Aimorés é exercido pelos s...Questão 457941202055457Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art.8º da Lei 725/05, são condições e requisitos básicos para ingresso no serviço público do município de Córrego Novo, EXCETO: