Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200669318Sobre o regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.1457941200669318Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Paraná Previdência e Legislação EspecíficaSobre o regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta. AAo servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.BO regime próprio de previdência social pode ser assegurado por contribuição de entes públicos e de servidores ativos, vedada a cobrança de contribuição de servidores inativos e de pensionistas. CO servidor público titular de cargo de provimento efetivo que não gozar de licença-prêmio terá o tempo desta contado em dobro para fins previdenciários.DOs servidores titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Paraná serão aposentados compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098521Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual (PR) n° 16.024/2008, assinale a alternativa correta em relação à licença-gestante.Questão 457941200118147Legislação EstadualSobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200361127Legislação EstadualSobre a lei de diretrizes orçamentárias do Estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas: 1. Compreenderá as metas e prioridades da administraç...Questão 457941200824234Legislação EstadualSão princípios da Administração Pública previstos de maneira expressa na Constituição do Estado do Paraná, EXCETO:Questão 457941200872917Legislação EstadualSobre a organização e divisão do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.Questão 457941201075916Legislação EstadualCompete ao Estado do Paraná instituir os seguintes tributos, EXCETO: