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O Auditor Fiscal de um município detectou que um servidor público utilizava recursos públicos para benefício próprio, de...

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457941200669428
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
O Auditor Fiscal de um município detectou que um servidor público utilizava recursos públicos para benefício próprio, desrespeitando os princípios da administração pública. Além disso, constatou que uma contratação de serviços foi realizada sem a devida publicação do ato administrativo, impossibilitando o acompanhamento e fiscalização pela sociedade. Durante a auditoria, o Auditor Fiscal ressaltou a importância dos princípios constitucionais que regem a administração pública. Com base nos casos apresentados, considere as assertivas a seguir.


I. A utilização de recursos públicos para benefício próprio viola o princípio da moralidade, que exige condutas éticas e em conformidade com os padrões de probidade.

II. A ausência de publicação do ato administrativo afronta o princípio da publicidade, que impõe transparência nos atos públicos.

III. O princípio da impessoalidade seria violado caso o servidor agisse visando apenas o interesse público, independentemente de beneficiar ou prejudicar terceiros.

IV. O princípio da eficiência está relacionado à transparência e à publicidade de atos administrativos, sendo essencial para que sejam alcançados os melhores resultados com o menor desperdício de recursos.


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