Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200669435Nos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, após o advento da Emenda Constituc...1457941200669435Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNos termos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, após o advento da Emenda Constitucional n° 25/2000, o subsídio dos Vereadores deverá observar o seguinte limite máximo:Aem Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. Bem Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.Cem Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.Dem Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.Eem Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243107Direito ConstitucionalAcerca da competência material e legislativa dos Municípios, considere as seguintes assertivas:“I - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de ...Questão 457941200488980Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais sobre Administração Pública e Agentes Públicos, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir:(...Questão 457941200539365Direito ConstitucionalApós o período de estágio probatório, o servidor público adquire a estabilidade no cargo, conforme preconizado pela Constituição Federal. A partir da ...Questão 457941200618974Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no capítulo das finanças públicas dispõe que:Questão 457941200627482Direito ConstitucionalTício, servidor público do Município de Gama, foi eleito para ocupar o cargo de vereador no Município Alfa. Diante desta hipótese, é CORRETO se afirma...Questão 457941200736593Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:Questão 457941201040424Direito ConstitucionalO Título II, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º estabelece: “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer naturez...Questão 457941201413165Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal, é correto afirmar que compete aos Municípios instituir impostos sobre:Questão 457941201879986Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...Questão 457941201996430Direito ConstitucionalA Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, para articular o sistema nacional de educação e definir diretrizes, objeti...