Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200669443Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.1457941200669443Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta. AA lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. CTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de qualquer condição. DA lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. EA criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232235Direito ConstitucionalCom relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.De acordo com a Constituição F...Questão 457941200731856Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais que versam sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200807811Direito ConstitucionalA unicidade sindical é uma restrição à liberdade de constituição sindical adotada na Constituição de 1988.Questão 457941200854792Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.Questão 457941201267577Direito ConstitucionalAssinale a opção correspondente a instrumento normativo que regule outro dispositivo contido no texto constitucional, exigindo quórum de maioria absol...Questão 457941201279322Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.A iniciativa popular é admitida especificament...Questão 457941201388789Direito ConstitucionalConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da ...Questão 457941201407846Direito ConstitucionalA redação original do art. 243, caput, da CF determinava a imediata expropriação das glebas de qualquer região do país onde fossem localizadas cultura...Questão 457941201421642Direito ConstitucionalA respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.As dimensões negativa e prestacional dos direitos s...Questão 457941201942221Direito ConstitucionalA respeito dos poderes das comissões do Congresso Nacional, julgue o item subsequente.Às comissões permanentes da Câmara dos Deputados é dado o poder ...