Sobre a cláusula penal no caso de inadimplemento d...

Q: Sobre a cláusula penal no caso de inadimplemento das obrigações, à luz do Código Civil, é INCORRETO afirmar:

A) Sendo indivisível a obrigação, caindo em falta um dos devedores, a pena poderá ser exigida apenas do culpado, isentados os demais devedores. | B) Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo. | C) Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor. | D) A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação pode referir-se à alguma cláusula especial da obrigação. | E) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

457941200669537

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito CivilTemas: Inadimplemento das Obrigações

Sobre a cláusula penal no caso de inadimplemento das obrigações, à luz do Código Civil, é INCORRETO afirmar:

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