Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)/Questão 457941200669603Acerca da responsabilidade do prefeito, conforme estipulado pela Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirma...1457941200669603Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de DouradosAcerca da responsabilidade do prefeito, conforme estipulado pela Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirmar queAnas infrações político-administrativas, o prefeito responderá perante a Câmara Municipal.Buma vez realizada a denúncia, o seu arquivamento não é possível.Cnão é previsto o contraditório e a ampla defesa nos processos de infrações político-administrativas.Dé admitida denúncia realizada por partido político, mas não aquela realizada por vereador ou cidadão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006114Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)O órgão responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com a Lei Complementar n.º ...Questão 457941200149251Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com a Lei Complementar n.º 108/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados/MS e dá outras providência...Questão 457941200184056Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No que diz respeito ao Decreto n.º 2.964/2024, uma das principais finalidades do compartilhamento de dados entre os órgãos da Prefeitura de Dourados éQuestão 457941200667931Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)O Decreto n.º 2.964/2024 estabelece que o compartilhamento de dados deve ser limitadoQuestão 457941200778331Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No registro de animais, conforme estabelecido pela Lei Municipal n.° 3.180/2008 do município de Dourados, ficam isentos de registro osQuestão 457941200878371Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Com relação às práticas de assédio, abuso e discriminação, à luz do Decreto n.º 2.815/2023, é dever dos agentes públicos, incluindo aqueles da Alta Ad...Questão 457941201379296Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)A Comissão de Ética e Integridade (CEI)Questão 457941201457028Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirmar queQuestão 457941201604747Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No que diz respeito ao Decreto n.º 2.815/2023, os integrantes da alta administração municipalQuestão 457941201894651Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Acerca do comportamento dos agentes públicos em relação à neutralidade no exercício de suas funções, conforme o Decreto n.º 2.815/2023, é correto afir...