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Acerca da Lei nº 13.317, de 24/1999, é correto afirmar:
Conforme o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba/PR, o Processo Legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica do ...
O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. Caracteri...
Indique a alternativa incorreta, de acordo com a Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022.
Analise os itens abaixo acerca do IPASGO SAÚDE na Lei 14.081/2002 e, em seguida, assinale a alternativa correta:I Os detentores de mandato eletivo pod...
A Lei 14.081/2002 prescreve que os serviços são disponibilizados pelo IPASGO SAÚDE aos titulares e dependentes, observados a prévia inscrição e os per...
Segundo o art. 7º, da Resolução SEMIL n.º 025, de 10 de março de 2024, as ações de soltura realizadas sob a tipologia retorno imediato à natureza, exc...
Segundo a Lei Complementar 559/2020, as Macrozonas são organizadas em seis corredores urbanos - territoriais. O texto a seguir refere-se a qual corred...
À luz do Decreto 5.592/2002, aponte a alternativa incorreta relacionada ao reembolso e ao custo operacional:
No que se refere à perda da qualidade de dependente pelos componentes do grupo familiar, aponte a alternativa incorreta.