Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200669865Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou o desempenho de competências p...1457941200669865Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 24ª Região (RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesAcerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200477673Direito AdministrativoEm relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.Pelo princípio da autotutela, a Administração exerce controle sobre outra p...Questão 457941200639527Direito AdministrativoQuanto aos poderes administrativos, julgue o item.O poder de polícia também possui uma vertente normativa, consistente na limitação abstrata e indisti...Questão 457941200747605Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Mesmo no caso de assuntos que importem pretensões equivalentes, é ...Questão 457941200964899Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e de suas alterações, julgue o item.Os a...Questão 457941200986749Direito AdministrativoA respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.Procedimento administrativo é a sucessão ordenada de atos e formalidades tendentes à formaç...Questão 457941201152984Direito AdministrativoLeia a afirmação:"Originário da Revolução Francesa, o sistema do administrador-juiz firmou-se na França, vedando ao Poder Judiciário conhecer dos atos...Questão 457941201328533Direito AdministrativoJoão, servidor recém‑empossado no CRO‑AC, foi orientado a atuar com base em princípios fundamentais da Administração Pública, conforme o artigo 37 da ...Questão 457941201582632Direito AdministrativoA respeito de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.A readaptação é considerada uma forma de provimento derivado em cargo público.Questão 457941201586246Direito AdministrativoTendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, para...Questão 457941201849233Direito AdministrativoA respeito das autarquias, julgue o item.As autarquias são pessoas jurídicas de direito público.