Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200669925Assinale a opção que NÃO apresenta uma das competências do Conselho Federal de Administração, segundo as disposições da ...1457941200669925Ano: 2016Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: CONFEREDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosAssinale a opção que NÃO apresenta uma das competências do Conselho Federal de Administração, segundo as disposições da Lei nº 4.886/65: AElaborar o Código de Ética Profissional. BDecidir sobre os pedidos de registro de representantes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas, na conformidade Lei nº 4.886/65. CAprovar os regimentos internos dos Conselhos Regionais. DFixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais nos quais estejam registrados, observadas as peculiaridades regionais e demais situações inerentes à capacidade contributiva da categoria profissional nos respectivos Estados e necessidades de cada entidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200721116Legislação FederalEm conformidade com o disposto na Lei nº 4.886/65, leia atentamente os itens abaixo, marcando V para Verdadeiro e F para Falso: ( ) Nos casos de trans...Questão 457941201063574Legislação FederalCom relação à ética e a Legislação Profissional, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201196027Legislação FederalDe acordo com a instrução normativa MP nº 2, de 30 de abril de 2008:Questão 457941201348483Legislação FederalConsidera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissi...Questão 457941201596660Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 4.886/65, sobre as penalidades aplicáveis, pelos Conselhos Regionais, aos representantes comerciais faltosos, marque V para Ver...Questão 457941201638196Legislação FederalDas opções abaixo, qual NÃO representa um motivo justo para rescisão do contrato de trabalho de representação comercial, pelo representante, nos termo...Questão 457941201887920Legislação FederalDe acordo com a Lei 4886/65, pode ser representante comercial:Questão 457941202031101Legislação FederalConforme Art. 1º, §1º da Lei 4.717/65, patrimônio público é o conjunto de bens e direitos, mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado, ...Questão 457941202063562Legislação FederalEm relação ao acesso à Justiça das pessoas idosas, assinale a única alternativa incorreta: