Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200670411Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação aos defeitos do negócio jurí...1457941200670411Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Parte Geral do Direito CivilConsiderando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação aos defeitos do negócio jurídico.AConfigura-se estado de perigo, que torna o negócio jurídico anulável, quando alguém, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. BSe o negócio jurídico tiver sido praticado com dolo pelo representante legal de uma das partes, a responsabilidade civil entre o representante e o representado será solidária. CConstitui fraude contra credores o fato de o devedor reduzir seu ativo patrimonial, seja pela alienação de bens, seja pela constituição de garantia em benefício de certo credor, seja pela solução de débito preexistente, mesmo diante de patrimônio remanescente que permita adimplir a obrigação anteriormente pactuada. DÉ de três anos o prazo decadencial para se pleitear a anulação de negócio jurídico quando caracterizada fraude contra credores.EA promessa de compra e venda não registrada e desacompanhada de qualquer outro elemento probatório a evidenciar a alienação do imóvel não afasta a anterioridade do crédito para fins de caracterização de fraude contra credores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299760Direito CivilA respeito dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores. O direito à inden...Questão 457941200529603Direito CivilDecretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso. De acordo com entendimento do STJ, o direi...Questão 457941200643890Direito CivilJulgue o item que se segue, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.Aquele que pagar a quem não seja o ve...Questão 457941200994790Direito CivilA respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.Questão 457941201421098Direito CivilJulgue os item seguinte relativo aos negócios jurídicos.O negócio jurídico nulo pode ser convertido em outro negócio jurídico válido se os requisitos ...Questão 457941201644718Direito CivilDiante da existência de normas gerais sobre determinado assunto, publicou-se oficialmente nova lei que estabelece disposições especiais acerca desse a...Questão 457941201802897Direito CivilA respeito da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.Questão 457941201870465Direito CivilO pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao ven...Questão 457941201976652Direito CivilTêm domicílio necessário I o incapaz. II o servidor público. III o militar. IV o marítimo. V o preso. Assinale a opção correta.Questão 457941201994193Direito CivilNo que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o ...