Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200670658A respeito dos órgãos do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que1457941200670658Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Funções Essenciais à Justiça | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça | Conselho Nacional de JustiçaA respeito dos órgãos do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que Acompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra atos de Ministros de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. Bo Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos, admitida recondução no cargo. Ca União, o Distrito Federal, os Territórios e os Estados criarão justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de três anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. Dcompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e para a garantia da autoridade de suas decisões.Ecompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255308Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 14 da Constituição Federal, além do sufrágio universal e do voto direto e secreto, a soberania popular será exercida pelos seguin...Questão 457941200333549Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas acerca da Intervenção: I. A regra estabelecida pela Constituição é de que a União não pode intervir nos Estados e n...Questão 457941200476710Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao orçamento público, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200506415Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Brasileira, não são privativos de brasileiro nato os cargosQuestão 457941200731512Direito ConstitucionalSegundo o texto da Constituição da República de 1988, não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941200791630Direito ConstitucionalCom relação à ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), analise as afirmativas a seguir. I. O julgamento de mérit...Questão 457941201461678Direito ConstitucionalConsoante a Lei n.º 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constituciona...Questão 457941201777094Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição Federal de 1988 prevê situações de anormalidade em que haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida a...Questão 457941201881500Direito ConstitucionalQuanto aos tipos de sanção decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, tal como estabelecidas na Constituição da República de 1988, ...Questão 457941201980162Direito ConstitucionalA respeito da Ação Popular disciplinada pela Lei Nº 4.717/65, assinale a alternativa CORRETA.