Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgu...

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens. A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificame...

A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legisla...

No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O Congresso Nacional exerce controle externo e a...

Em relação ao processo legislativo e ao sistema de governo adotado no Brasil, julgue o seguinte item. A iniciativa das leis ordinárias cabe a qualquer...

Considerando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale opção correta.

Assinale a opção correta com relação à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária.

João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trab...

Considerando que o processo legislativo — seja em projetos de lei, seja em projetos de emenda constitucional — é suscetível de controle incidental pel...

Servidor público eleito para o cargo de vice-prefeito poderá continuar recebendo salário, vencimento e demais vantagens de seu cargo de servidor, além...

No que se refere ao controle da administração e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.O inquérito civil é condição de procedibilidade para ...