O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o...

Question 1

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o...

📅 2014🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Constitucional

#Situação de Defesa#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Situação de Defesa, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200671059

Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, que não poderá ser superior 10 (dez) dias, podendo ser renovado, por igual período, sempre que persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200094528Direito Constitucional

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trin...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Estados

Questão 457941200390725Direito Constitucional

Poderá a Constituição Federal ser emendada mediante proposta de todas as Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941200890257Direito Constitucional

Estando o cidadão brasileiro de fato e de direito filiado a alguma entidade associativa, esta terá legitimidade para representá-lo judicial e extrajud...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941200983713Direito Constitucional

Assim como na ação civil pública, o mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada ...

#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201521996Direito Constitucional

Dentre as vedações previstas pela Constituição Federal aos membros do Ministério Público, encontram-se a proibição do exercício de atividade político-...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941201728871Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que desde a posse os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável,...

#Congresso#Legislativo

Question 2

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o...

📅 2014🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Constitucional

#Situação de Defesa#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Situação de Defesa, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200671059

Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, que não poderá ser superior 10 (dez) dias, podendo ser renovado, por igual período, sempre que persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200094528Direito Constitucional

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trin...

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Questão 457941200390725Direito Constitucional

Poderá a Constituição Federal ser emendada mediante proposta de todas as Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941200890257Direito Constitucional

Estando o cidadão brasileiro de fato e de direito filiado a alguma entidade associativa, esta terá legitimidade para representá-lo judicial e extrajud...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941200983713Direito Constitucional

Assim como na ação civil pública, o mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada ...

#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201521996Direito Constitucional

Dentre as vedações previstas pela Constituição Federal aos membros do Ministério Público, encontram-se a proibição do exercício de atividade político-...

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Questão 457941201728871Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que desde a posse os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável,...

#Congresso#Legislativo