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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CREF - 5ª Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Judiciário, Disposições Gerais do Judiciário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus
membros ou dos membros do respectivo órgão especial,
os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de
lei ou de ato normativo do poder público.