O Programa Minha Casa, Minha Vida

Q: O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais e está regimentado na Lei Federal nº 11.977/2009. Assi

A) A referida lei visa promover o acesso à habitação digna, especialmente à população de baixa renda, por meio de incentivos à produção e aquisição de novas unidades habitacionais; | B) A Lei estabelecia parâmetros para a regularização fundiária de assentamentos urbanos informais, visando promover a segurança jurídica e a inclusão social dos ocupantes dessas áreas, sendo seus trechos a este tópico relacionais substituídos pela lei Nº 13.465, de 11 de julho de 2017. | C) A Lei Federal nº 11.977/2009 não aborda diretrizes relacionadas à sustentabilidade em projetos habitacionais financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. | D) Os lotes destinados à construção de moradias no âmbito do PMCMV não poderão ser objeto de remembramento, devendo tal proibição constar expressamente dos contratos celebrados. | E) O Programa Minha Casa, Minha Vida possui faixas de renda que subsidiam a aquisição da casa própria, sendo a faixa 1 destinada a famílias urbanas com renda mensal de até R$ 2.640,00;

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa, Minha Vida | Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana

O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais e está regimentado na Lei Federal nº 11.977/2009. Assinale a alternativa incorreta em relação às diretrizes estabelecidas por esta legislação:

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