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Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
Constitui função típica do chefe do Poder Executivo a
edição de medidas provisórias.
O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valo...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.A CF/1988 assegura ao ofendido o direito de resposta, proporcional ao agravo, a...
Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.A iniciativa popular constitui forma de exercício direto da...
Julgue o item a respeito dos direitos sociais. O mínimo existencial está aquém do princípio da dignidade da pessoa humana, isto é, congrega parcela de...
Relativamente à nacionalidade e aos direitos políticos estabelecidos na CF, assinale a alternativa correta.
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.A adoção do modelo proporcional para a eleição dos deputados integrantes da Câmara dos Dep...
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do D...
Acerca dos direitos sociais, julgue o item. Os direitos sociais, em sua feição positiva, funcionam como importante instrumento de consecução da isonom...
No Estado Democrático de Direito, consiste em exercício da cidadania a participação política do indivíduo nos negócios do Estado e em outras áreas de ...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos. Os critérios de cálculo para repasse...