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Respeitado o princípio da autonomia universitária, a EBSERH poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as inst...
A NBR 9050:2020 versa acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e, em seu título 3, capítulo 3.1, subcapítulo...
A Lei nº 3.268/1957, que dispõe acerca dos conselhos de medicina, prevê expressamente, como atribuição dos conselhos regionais,
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