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Qual dos seguintes artigos da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios aplicáveis à administração pública, e são essenciais para orientar...

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a República Federativa do Brasil. Entre esses princípios, está a sep...

A organização político-administrativa do Brasil é definida pela Constituição Federal, que estabelece competências específicas para a União, os Estados...

A busca pela redução das desigualdades regionais e sociais constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento equilibrado e sustentável de u...

Leia o trecho abaixo. "São estáveis após _____________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de conc...

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro e F para falso: (__) O princípio da soberania nacional se m...

Segundo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrit...

Com base na Constituição Federal de 1988, especificamente no Art. 210, que estabelece a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental, visand...

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analisar as afirmações a seguir: I. A impessoalidade é um dos princípios que a Adm...

O orçamento público municipal constitui-se na expressão físico-financeira das ações do Poder Público Municipal, sendo parte constitutiva do processo d...