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Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao ma...

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457941200671729
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo Civil

Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.  


O impetrante pode pedir desistência do mandado de segurança após o julgamento de mérito, mas antes do trânsito em julgado, sendo desnecessária a anuência da parte contrária para que ocorra sua homologação.

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