O art. 13º, da Resolução Normativa CFA nº 446/14, ...

Q: O art. 13º, da Resolução Normativa CFA nº 446/14, estabelece que a toda verificação de existência de violação dos dispositivos da legislação pertinente à profissão de Administrador deve-se instaurar p

A) o processo inicia-se com a juntada de ofícios, intimação, notificação e/ou auto de infração. | B) os interessados podem apresentar suas petições e documentos que as instruírem, em duas vias impressas, a fim de que uma delas lhes seja devolvida devidamente autenticada pelo CRA, valendo como comprovante de entrega das petições e dos documentos. | C) a parte poderá apresentar defesa, no prazo limite de 2 (dois) dias úteis posteriores à autuação, em petição escrita. | D) o auto de infração deverá conter obrigatoriamente, entre outros itens, o valor da multa exigida. | E) o Fiscal que concluir pela existência de violação de preceito da legislação deve proceder à autuação do infrator, sob pena de responsabilidade administrativa.

457941200671944

Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRA-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 4.769/1965 - Regulação da Profissão de Técnico em Administração

O art. 13º, da Resolução Normativa CFA nº 446/14, estabelece que a toda verificação de existência de violação dos dispositivos da legislação pertinente à profissão de Administrador deve-se instaurar processo para a devida apuração. Em relação à instrução de tal processo, está incorreto afirmar que:

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