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Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres...

📅 2022🏢 OBJETIVA🎯 Câmara de Ipiranga do Norte - MT📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Câmara de Ipiranga do Norte - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200672029
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Ipiranga do Norte - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo:


I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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