Acerca das disposições constitucionais reservadas ...

Q: Acerca das disposições constitucionais reservadas ao membro do Ministério Público na CRFB/88, é corretoafirmar que:

A) é proibido de exercer advocacia no juízo ou tribunal perante o qual oficiou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. | B) a prerrogativa da inamovibilidade é ressalvada pelo interesse público, este reconhecido por decisão administrativa do Procurador-Geral de Justiça, em procedimento contraditório e ressalvada a ampla defesa; | C) a perda do cargo só pode decorrer de sentença judicial transitada em julgado; | D) o membro do Ministério Público é autorizado a exercer atividade político partidária; | E) o membro do Ministério Público percebe, excepcionalmente, e mediante requerimento justificado, custas e participação em processos;

457941200672198

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Acerca das disposições constitucionais reservadas ao membro do Ministério Público na CRFB/88, é corretoafirmar que:

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