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As categorias de classifcação das constituições quanto à possibilidade de reforma são:
A alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União é:
NÃO se trata de uma das condições de elegibilidade elencadas na CRFB/88:
Acerca dos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:
Quanto à proposta orçamentária do Ministério Público,analise as seguintes alternativas:I. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária den...
A regra constitucional que admite o desmembramento de Estados depende da aprovação da população diretamente interessada, entendida como tal a populaçã...
Considerando o momento no qual é possível realizar o controle de constitucionalidade, os órgãos que podem exercitá-lo e os efeitos de seu reconhecimen...
O mandado de segurança pode ser impetrado:
Jair, Promotor de Justiça há sete anos, sempre sonhou em ser magistrado, sentindo-se realmente vocacionado para exercer o ofício de julgar. No que se ...
Acerca do regramento constitucional do Tribunal do Júri, é correto afirmar que: