No que se refere ao Estado de Exceção (Estado de Defesa e Estado de...
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FGV no concurso para AL-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Situação de Sítio, Situação de Defesa, Proteção do Estado e das Instituições Democráticas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FGV🎯 AL-MT📚 Direito Constitucional
#Situação de Sítio#Situação de Defesa#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
No que se refere ao Estado de Exceção (Estado de Defesa e Estado de Sítio), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Estado de Exceção é a situação de fato que, estabelecida, implica o esvaziamento do direito e sua substituição por uma espécie de anomia transitória, sob cuja vigência, de maior ou menor duração - a depender das circunstâncias - , são afastadas ou suprimidas as restrições que, em situação normal, as leis impõem às autoridades e aos detentores do poder em geral. ( ) Na vigência do Estado de Defesa é vedado que se estabeleçam restrições aos direitos de reunião, desde que tais ocorram no seio das associações. ( ) Uma das hipóteses de decretação de Estado de Sítio é a comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa. Em tal hipótese não há necessidade de estabelecimento de prazo para duração, permanecendo o Estado de Sítio vigente durante todo o tempo de ocorrência da situação anteriormente descrita.