Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de maneira singular, é chamada por alguns de “Constituição Verde”.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.
Compete ao poder público a definição, em todas as
unidades da Federação, de espaços territoriais e
seus componentes a serem especialmente
protegidos. A alteração e a supressão desses
espaços só são permitidas por meio de lei, sendo
vedado qualquer uso que comprometa a
integridade dos atributos que justifiquem sua
proteção.