Antônio é titular de uma empresa de construção civil - “Tonho Const...
🏢 TRT 21R (RN)🎯 TRT - 21ª Região (RN)📚 Direito Processual do Trabalho
#Ação Rescisória#Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca TRT 21R (RN) no concurso para TRT - 21ª Região (RN). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Ação Rescisória, Medidas Especiais no Processo Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Antônio é titular de uma empresa de construção civil - “Tonho Construtex LTDA" - que
enfrenta várias demandas judiciais:
A primeira delas é uma ação judicial proposta pelo Sindicato dos Empregados na
Construção Civil, pedindo o pagamento de uma vantagem decorrente da interpretação de
uma cláusula da Convenção Coletiva da Categoria. Após a sentença favorável ao sindicato
ter transitado em julgado, o setor jurídico da empresa recomendou o ajuizamento da Ação
Rescisória e que o setor de recursos humanos preparasse a planilha com todos os
endereços dos trabalhadores que receberam a vantagem, tendo em vista a necessidade
de litisconsórcio.
A segunda ação decorreu de um acidente de trabalho sofrido por um pedreiro, Sr. Fausto,
que caiu de um andaime e alegou sequelas de movimento que o impediriam de trabalhar.
Foi celebrado um acordo logo na primeira audiência por R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais). Tempos depois, o Sr. Antônio vislumbrou uma página no Facebook, onde o Sr.
Fausto aparecia jogando futebol, e posts, dizendo que o mesmo estava reformando a casa.
O jurídico da empresa informou ao Sr. Antônio que estava configurado o dolo do autor da
reclamação, sendo, portanto, admissível a hipótese de Ação Rescisória calcada no Art.
485, inc. III do CPC.
A terceira ação foi proposta pelo Sr. Haroldo, gerente e amigo pessoal do Sr. Antônio, que
propôs reclamação postulando verbas indevidas e horas extras não laboradas, com o
objetivo de ser formalizado um acordo para a venda de relevante maquinário que
posteriormente seria adquirido pelo próprio Antônio, através de um terceiro. Na audiência
inaugural, a empresa foi revel e, logo em seguida, apresentou acordo com o Sr. Haroldo no
valor postulado. Passados 30 (trinta) meses do ocorrido, um ex-empregado da empresa
soube da articulação e fez uma denúncia no Ministério Público do Trabalho, que propôs a
Ação Rescisória, logo após solicitar o desarquivamento da reclamação originária, para ter
ciência dos termos do acordo denunciado.
Considerando o contexto acima e o regramento sobre a Ação Rescisória no Processo do
Trabalho, considere as assertivas abaixo, e assinale, a seguir, a alternativa correta: