///
Segundo o Código de Processo Penal, a respeito dos procedimentos, comum e especial, e instrução criminal, assinale a alternativa correta.
Segundo o disposto no Código de Processo Penal, consideram-se indícios:
De acordo com o art. 24, § 2.º do CPP, processar-se-ão por ação pública os crimes praticados em detrimento do patrimônio
Instaurado inquérito policial, a requerimento da vítima, por crime processável por ação penal pública condicionada à representação, compete à Autorida...
No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art. 13-A do Código de Processo Penal (CPP), nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no § 3o do art. 158, no art. 159 do Códi...
Sobre o tema “prisão em flagrante”, previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,
A respeito do procedimento comum ordinário e sumário, é correto afirmar:
No tocante à citação, assinale a alternativa correta.