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Considere a seguinte narrativa hipotética:
Pedro propôs uma ação judicial contra Alberto, que segue o procedimento comum, na qual pediu tutela provisória da urgência. Juiz, após analisar a petição inicial, deferiu a tutela da urgência pedida por Pedro e impôs uma obrigação de fazer contra Alberto, assinalando prazo de 5 dias para cumprimento. Alberto, por seu Advogado, opôs recurso de embargos de declaração contra a decisão, sob o fundamento de que a decisão foi omissa, pois teria se limitado à indicação de dispositivo da lei sem explicar sua relação com a causa.
Levando em conta as disposições do Código de Processo Civil e a narrativa apresentada, assinale a alternativa correta:
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Camboriú - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Embargos Declaratórios, Recursos Processuais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.