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A colocação em família substituta não admite transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governam...

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457941200672582
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

A colocação em família substituta não admite transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial. Conforme define o art. 35 do ECA, a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o

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