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De acordo com o Código de Processo Penal,
assinale a alternativa correta.
O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder jurisdicional...
Diante das regras do direito processual penal, assinale a alternativa correta.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção pa...
Considerando as disposições acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a altern...
Sobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere que João, na qualidade de servidor público federal, apropriou-se de um aparelho celular de propriedade da União, do qual tinha a posse em ra...
Assinale a alternativa correta.
Conforme o Código de Processo Penal atualmente vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
A Lei nº 9.099/95 introduziu em nosso ordenamento penal e processual importantes alterações. Dentre elas, destaca-se