A partir do art. 18 da Constituição Federal de ...

457941200672689

Ano: 2019Banca: IF-PAOrganização: IF-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União

A partir do art. 18 da Constituição Federal de 1988 é tratada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, que compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O art. 20 da magna carta, estabelece os bens da União. Assinale a alternativa que NÃO contém um bem da União, conforme determina a CF/1988:

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, definidas em lei

os lagos em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado.

todas as ilhas oceânicas e costeiras.

os potenciais de energia hidráulica.

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Ano: 2019Banca: IF-PAOrganização: IF-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, definidas em lei

os lagos em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado.

todas as ilhas oceânicas e costeiras.

os potenciais de energia hidráulica.

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