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Positivados na constituição federal, os Direitos Políticos integram o rol de Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse co...

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457941200672752
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Positivados na constituição federal, os Direitos Políticos integram o rol de Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse contexto, estabelece a Lei Maior que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:
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