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A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal precisa contratar serviços de manutenção de veículos automotores de sua frota, em caráter emergencial. Para ta...
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F,...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é INCORRETO afirmar que:
A Lei Federal nº 8.429/1992, no capítulo que trata das disposições penais, determina que a aplicação das sanções previstas independe da aprovação ou r...
O Art. 82 estabelece que o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento (avanço) de ____________ por cento sobre o vencimento b...
De acordo com a Lei das Estatais, o Acionista Controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista possui alguns deveres. Com base nessa in...
O Prefeito do Município deseja realizar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma creche. Nos termos da Nova Lei de Licitações,...
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem ...
São competências constitucionais dos sistemas de controle interno da administração pública federal: I. Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidad...
Segundo José dos Santos Carvalho Filho (2014, p. 154), “quando uma permissão para uso de um bem público está vigente e, supervenientemente, é editada ...