Sobre as normas de saúde e medicina do trabalho...

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Ano: 2014Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Saúde e Segurança no Trabalho

Sobre as normas de saúde e medicina do trabalho constantes na CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

A CIPA será composta obrigatoriamente por representantes do empregador e dos empregados, sendo os representantes do empregador por ele designados, titulares e suplentes, ao passo que os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem apenas os empregados interessados sindicalizados;

Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao cumprimento das ordens de serviços repassadas pelo empregador contendo precauções para se evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do CA. (Certificado de Aprovação) do Ministério do Trabalho.

Será obrigatório o exame médico por conta do empregador nas seguintes situações: admissão, demissão e periodicamente, sendo que outros exames complementares poderão ser exigidos pelo médico para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer;

Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pelo empregador;

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