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Laura e Rafael são casados, brasileiros natos, e estão atualmente m...

📅 2024🏢 VUNESP🎯 Spcine - SP📚 Direito Constitucional
#Direito de Nacionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para Spcine - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito de Nacionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200672816
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade
Laura e Rafael são casados, brasileiros natos, e estão atualmente morando no Líbano, prestando serviço a uma organização internacional de que a República Federativa do Brasil faz parte, mas eles não foram designados pelos órgãos governamentais brasileiros. Ocorre que Laura está grávida e esperava que seu filho, José, nascesse no Brasil, mas, devido a intercorrências na gestação, a gravidez precisou ser interrompida quando ela ainda estava com 30 semanas, e José nasceu com vida na cidade de Beirute, no Líbano.

Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que José
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