Com relação à Lei n.º 4.011/2007, assinale a alternativa correta.

A legislação que vier a instituir isenções ou reduções tarifárias de qualquer natureza e quaisquer outros custos não necessitará dispor sobre as fontes específicas de recursos para seu financiamento.

A receita em espécie será recebida por cobrador, permitido o exercício dessa função pelo condutor, cumulativamente.

As tarifas dos serviços integrantes do STPC-DF serão fixadas pelos prestadores de serviços, com base em estudos de custos e tarifas desenvolvidos pela entidade gestora, observadas as disposições legais e ouvida, previamente, a população do Distrito Federal.

A política tarifária adotada para o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF) deverá buscar atender, entre outros, ao princípio de promover a mobilidade da população de baixa renda.

Os delegatários dos serviços de transporte público coletivo serão remunerados exclusivamente pelas receitas operacionais, advindas do recebimento em espécie e do resgate de créditos de viagem registrados, sendo vetadas verbas não-operacionais como veiculação de publicidade.

Com relação à Lei n.º 4.011/2007, assinale a alternativa correta.

A) A legislação que vier a instituir isenções ou reduções tarifárias de qualquer natureza e quaisquer outros custos não necessitará dispor sobre as fontes específicas de recursos para seu financiamento. | B) A receita em espécie será recebida por cobrador, permitido o exercício dessa função pelo condutor, cumulativamente. | C) As tarifas dos serviços integrantes do STPC-DF serão fixadas pelos prestadores de serviços, com base em estudos de custos e tarifas desenvolvidos pela entidade gestora, observadas as disposições legais e ouvida, previamente, a população do Distrito Federal. | D) A política tarifária adotada para o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF) deverá buscar atender, entre outros, ao princípio de promover a mobilidade da população de baixa renda. | E) Os delegatários dos serviços de transporte público coletivo serão remunerados exclusivamente pelas receitas operacionais, advindas do recebimento em espécie e do resgate de créditos de viagem registrados, sendo vetadas verbas não-operacionais como veiculação de publicidade.

Com relação à Lei n.º 4.011/2007, assinale a alter...

Questão 457941200408898Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Questão 457941200752933Legislação Estadual

No que diz respeito à LODF, assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Questão 457941200904087Legislação Estadual

Por deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi instituída uma nova região administrativa no Distrito Federal. Com ...

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Questão 457941200944022Legislação Estadual

Nos termos da Lei n.º 4.049/2007, é permitida a inclusão ou a admissão, nos instrumentos que tratam da subvenção social e do auxílio para investimento...

#Legislação do Distrito Federal#Lei nº 4.049/2007

Questão 457941201255342Legislação Estadual

Acerca da gratuidade do passe livre estudantil, assinale a alternativa correta.

#Legislação do Distrito Federal#Lei nº 4.462/2010 - Passe Livre Estudantil

Questão 457941201382292Legislação Estadual

Acerca da posse e do exercício, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

#Legislação Estadual de Goiás#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

Com relação à Lei n.º 4.011/2007, assinale a alternativa correta.

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Com relação à Lei n.º 4.011/2007, assinale a alternativa correta.

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