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Assinale a opção que indica o instrumento legislativo que visa compatibilizar a expansão territorial das cidades brasileiras aos sistemas de transport...
Proprietário de um terreno em área de encosta com alto grau de inclinação, situado em um morro de Niterói, decide fazer um loteamento para construir u...
Determinado Município no Estado de Santa Catarina, valendo-se do instrumento de política urbana previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), p...
Em suas diretrizes gerais, o Estatuto da Cidade - Lei Federal n. 10.257, de julho de 2001 – garante o direito a cidades sustentáveis, que é entendido ...
O Estudo de Impacto de Vizinhança, instituído pela Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e ...
Assinale a opção que apresenta um princípio, um objetivo ou uma diretriz da Lei nº 12.587/2012, que o Plano de Mobilidade Urbana, instrumento de efeti...
Segundo as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a opção que indica, corretamente, a infraestrutura de mobilidade urbana.
O Estatuto da cidade, em sua seção X, prevê a aplicação de operações urbanas consorciadas em áreas delimitadas em lei municipal específica, baseada no...
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos princípios enunciados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
João aprovou regularmente um projeto de loteamento junto ao Município Alfa. Conforme preconiza a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do...