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Após a leitura das assertivas abaixo, indique aquelas em que considera corretas de acordo com a Lei 12.514/2011: I. Os valores das anuidades dos Conse...
Assinale a alternativa correta. Ao representante, pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, da Lei Federal 4.886/65, será devida ...
Observado o disposto na Resolução 359/91, que dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho...
A Resolução ANP n.16 de 17 de junho de 2008 aplica-se:
Sobre o reconhecimento extrajudicial da paternidade: I. É possível reconhecer filho na ata de casamento. II. O oficial deverá remeter ao juiz certidão...
De acordo com a Resolução CFC nº 1370/2012, a extinção ou perda de mandato, no Conselho Federal de Contabilidade ou em Conselho Regional de Contabilid...
De acordo com a Lei Federal 6.496/77, que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica- ART” e autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenh...
É INCORRETO afirmar que:
Patrimônio de Afetação (Lei nº 10.931/2004). Podemos afirmar que é o regime jurídico segundo o qual, a critério do incorporador, a incorporação poderá...
De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, embora apresentado documento de identificação, ...