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Os absolutamente incapazes (art. 3.º do CC)
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou particular arquivada no cartó...
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que
De acordo com o Código Civil, sobre o negócio jurídico, é correto afirmar:
José colocou à venda um veículo automotor de sua propriedade. Pedro propôs a José o seguinte: ele ficaria com o carro por até 30 dias, quando então, s...
Num contrato de hipoteca, o pacto comissório é
É correto afirmar, a respeito do instituto da cláusula penal, que
“A possibilidade de se considerar suprimida uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gere ...
Considere as seguintes afirmativas: i) não se confunde com a prescrição, resultando na perda de um direito pelo seu não exercício por tempo suficiente...
Assinale a alternativa correta acerca do contrato de seguro, tendo em vista a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.