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Sobre o mandado de injunção, marque V para as afirmativas verdadeir...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 CORE-MG📚 Direito Constitucional
#Mandado de Injunção Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CORE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Mandado de Injunção Constitucional, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200673347
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Sobre o mandado de injunção, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Requer a existência de uma norma constitucional de eficácia limitada que disponha sobre direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

( ) A omissão legislativa, no tocante à falta de norma regulamentadora, deve ser total.

( ) Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem impetrar mandado de injunção.

( ) O Ministério Público é parte legítima para impetrar mandado de injunção coletivo quando a tutela for relevante à defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis.


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