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Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.
Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.
Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.
Em matéria de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que
São direitos e garantias individuais assegurados aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, nos termos do artigo 5° da Constituição Federa...
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.
Suponha que Otelo, vereador do Município de Barretos, tenha viajado para o Município de Campinas para tratar de questões de interesse do município. Oc...
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos no Brasil, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Considere que Maurício é empregado sindicalizado da Empresa ABC e foi eleito como suplente para o cargo de representação sindical. De acordo com o dis...
Luciana é servidora pública, devidamente aprovada em concurso público, e atua como analista de sistemas no âmbito do Poder Executivo do município X. C...