De acordo com o código de ética, os biólogos, no exercício de suas atividades profissionais, inclusive em cargos eletivo...

A Câmara da Estância Turística de Tremembé funciona em um prédio localizado no centro da cidade. Considerando que este imóvel é um bem público, ele po...

“Moisés, servidor público municipal, foi eleito para exercer a função de Presidente do Brasil.” Considerando a situação apresentada e à luz do previst...

A equipe de compras da Niterói Prev está elaborando o projeto básico para contratação de uma nova solução de gestão previdenciária. Uma das exigências...

Os agentes públicos de uma autarquia estadual de fiscalização ambiental realizaram operação em fazendas localizadas em determinado município. Ao verif...

É considerada uma prerrogativa da Administração a anulação dos atos por ela mesmo emitidos quando apresentarem vício de legalidade. Para que isso ocor...

A administração pública, no uso de seu poder de autotutela, tem o direito de rever seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais....

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...

Sobre desapropriação como forma de intervenção na propriedade, é correto afirmar que:

A Prefeitura X resolveu adquirir determinados bens. Márcia, servidora pública do município, sabendo da necessidade de aquisição dos bens e que seu ami...

Considerando que se aproximava o aniversário centenário de determinado município localizado no Estado de Minas Gerais, o poder público municipal decid...