Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200673381O artigo 2º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, versa sobre o dever do Estado em prover as condições indispensá...1457941200673381Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialO artigo 2º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, versa sobre o dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA: AO dever do Estado de garantir a saúde, consiste apenas na formulação de políticas econômicas e sociais.BO dever do Estado inclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. CO dever do Estado de garantir a saúde, consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais. DO dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087324Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir, conforme Constituição Federal de 1988:I- A soberania é princípio que rege as relações internacionais da União.II- O p...Questão 457941200189399Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe nosso vigente texto constitucional a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200668900Direito ConstitucionalO art. 17, da Constituição Federal de 1988, normatiza que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a sob...Questão 457941200684003Direito ConstitucionalEssencialmente sobre os direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA, conforme Constituição Federal de 1988.Questão 457941200696451Direito ConstitucionalSão características do Poder Constituinte Derivado, EXCETO:Questão 457941201072412Direito ConstitucionalA garantia do direito à vida está elencada no rol exemplificativo dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. Ela...Questão 457941201395150Direito ConstitucionalPara moralizar o serviço público, uma das medidas implantadas pela Constituição foi a proibição à acumulação de cargos públicos. Assinale a alternativ...Questão 457941201422287Direito ConstitucionalAs diversas leis e a Constituição Federal de 1988 estabelecem diversos tipos de controle na estrutura da administração pública. É possível citar, como...Questão 457941201729488Direito ConstitucionalConforme as disposições constitucionais a respeito do sistema tributário nacional, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202041977Direito Constitucional“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.” Sobre os D...