Assinale a afirmativa correta, de acordo com o Provimento
65, de 14 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de
Justiça, que estabelece diretrizes para o procedimento da
usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro
de imóveis.
A Infrutíferas as notificações mencionadas no Provimento
65 do CNJ, estando o notificando em lugar incerto, não
sabido ou inacessível, o oficial de registro de imóveis
certificará o ocorrido e promoverá a notificação por
edital publicado, por uma única vez, em jornal local de
grande circulação, interpretando o silêncio do notificando como concordância.
B Se a planta e o memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado e com prova da Anotação da
Responsabilidade Técnica – ART ou do Registro de
Responsabilidade Técnica – RRT no respectivo conselho
de fiscalização profissional não estiver assinada pelos
titulares dos direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis
confinantes ou ocupantes a qualquer título e não for
apresentado documento autônomo de anuência expressa, eles serão notificados pelo oficial de registro de imóveis ou por intermédio do oficial de registro de títulos e
documentos para que manifestem consentimento no
prazo de 15 (quinze) dias, considerando-se sua inércia
como discordância.
C O consentimento expresso poderá ser manifestado pelos
confrontantes e titulares de direitos reais a qualquer
momento, por documento particular com firma reconhecida ou por instrumento público, sendo imprescindível a
assistência de advogado ou defensor público.
D Na hipótese de algum titular de direitos reais e de outros
direitos registrados na matrícula do imóvel usucapiendo
e na matrícula do imóvel confinante ter falecido, poderão
assinar a planta e memorial descritivo os herdeiros legais,
desde que apresentem escritura pública declaratória de
únicos herdeiros com nomeação do inventariante.