De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta.

A responsabilidade pessoal do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas são de natureza objetiva.

Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.

A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação do contrato administrativo poderá valer-se de valores jurídicos abstratos.

A edição de atos normativos por agente administrativo, inclusive os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta.

A) A responsabilidade pessoal do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas são de natureza objetiva. | B) Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. | C) A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação do contrato administrativo poderá valer-se de valores jurídicos abstratos. | D) A edição de atos normativos por agente administrativo, inclusive os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Dir...

Questão 457941200205032Direito Civil

A posse pode ser exercida de boa-fé ou de má-fé pelos possuidores. A respeito das diferenças, assinale a alternativa correta.

#Direitos Reais#Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

Questão 457941200252288Direito Civil

Na locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento

#Contratos Específicos#Locação de Bens

Questão 457941200664727Direito Civil

Tendo em vista as disposições gerais que regulam o inadimplemento das obrigações, pode-se corretamente afirmar que

#Direito das Obrigações#Inadimplemento das Obrigações

Questão 457941201322543Direito Civil

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é um conjunto de dispositivos sobre normas, dirigida a todos os ramos do direito, salvo naquilo qu...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Questão 457941201750116Direito Civil

Acerca do contrato de mandato, assinale a alternativa correta.

#Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição#Contratos Específicos

Questão 457941201865468Direito Civil

Karina estava voltando para casa após um dia de trabalho quando Maurício, embriagado, colidiu com o seu carro. Em razão do acidente, Karina perdeu os ...

#Responsabilidade Civil#Indenização e Liquidação do Dano

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