Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200673834É CORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal e com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que:1457941200673834Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: PGE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direito à Liberdade | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Funções Essenciais à Justiça | Direitos Fundamentais | Controle de Constitucionalidade | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Advocacia PúblicaÉ CORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal e com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que: AEm relação aos Procuradores do Estado e do Distrito Federal, a Constituição Federal, em seu art. 132, restringe literalmente a capacidade postulatória do advogado. BNenhum brasileiro será extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. CÉ impossível a conversão da arguição de descumprimento de preceito fundamental em ação direta quando imprópria a primeira, e vice-versa. DA vedação do nepotismo exige a edição de lei formal para coibi-lo. Tal exigência decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da CF. ENa ponderação entre os direitos que dão conteúdo à liberdade de imprensa e os direitos à imagem, honra, intimidade e vida privada, há precedência do primeiro bloco em homenagem ao princípio proibitivo da censura prévia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200433155Direito ConstitucionalO Estado brasileiro está organizado em uma federação cuja regra de ouro é a autonomia dos Estados-membros. Há, no entanto, exceções previstas constitu...Questão 457941200519882Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 formata o tipo de relação entre indivíduos, Estado e propriedade. Há várias regras constitucionais que formatam essa re...Questão 457941200705773Direito ConstitucionalDe acordo com o STF – “A competência legislativa concorrente cria o denominado “condomínio legislativo” entre a União e os Estados-Membros, cabendo à ...Questão 457941200892728Direito ConstitucionalAcerca do regime constitucional contemporâneo dos direitos sociais e econômicos, é CORRETO dizer que:Questão 457941200948472Direito ConstitucionalLeia o trecho da reportagem para responder a questão. “Curitiba ficou em primeiro lugar no Ranking Nacional dos Portais da Transparência deste ano. Or...Questão 457941201160384Direito ConstitucionalA accountability do Poder Judiciário fortaleceu-se com o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004. Sobre o órgão e sua competência disci...Questão 457941201329438Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201530177Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941201569612Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais que dispõem acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202006060Direito ConstitucionalSobre a organização e atribuições do Poder Legislativo da União, assinale a alternativa CORRETA.