Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200673954De acordo com a lei nº 4.320/64 (e alterações), quem estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contr...1457941200673954Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Implementação Orçamentária | Ciclo OrçamentárioDe acordo com a lei nº 4.320/64 (e alterações), quem estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analisa as alternativas sobre orçamento público, e marque a incorreta:AO pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.BÉ permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.CO empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho.DA liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base a existência do empenho sem títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200732068Legislação FederalResponda as questões 17 e 18 conforme os preceitos do Decreto n.º 8.420/2015: A pessoa jurídica sancionada administrativamente pela prática de atos le...Questão 457941200760949Legislação FederalFica criado no âmbito do Poder Executivo federal o Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.846/2013 e su...Questão 457941200863035Legislação FederalDe acordo com na Resolução CFC n.º 1.121/2008, que aduz sobre a mensuração dos elementos das Demonstrações Contábeis, relacione a 1º coluna com a 2º e...Questão 457941201065858Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços ...Questão 457941201243341Legislação FederalO exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades. Sobre ...Questão 457941201355220Legislação FederalDeterminada pessoa jurídica foi responsabilizada pela prática de ato contra a administração pública, na forma da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 20...Questão 457941201741844Legislação FederalA autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos ...Questão 457941201818412Legislação FederalAssinale a alternativa correta acerca dos convênios administrativos:Questão 457941201962069Legislação FederalO Decreto n. 3.302, de 29 de agosto de 2023, determina que os convênios serão administrados e fiscalizados, desde sua formalização até o termo de cump...Questão 457941201994069Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, se houver indícios de participação de policial no crime de promover, consti...