Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200673972Acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Pú...1457941200673972Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáAcerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, estabelecido pela Lei n.º 5.810/1994, assinale a opção correta.AApós cada triênio de exercício, o servidor fará jus à licença-prêmio, independentemente de ter havido interrupção no mesmo período.BO afastamento decorrente de processo administrativo, no caso de o servidor ter sido declarado inocente, será computado como efetivo exercício.CApós a reforma da Lei n.º 5.810/1994, o cônjuge sobrevivente não possui mais direito ao auxílio-funeral.DNão há limitação etária para a prestação de concurso público, em obediência ao entendimento do STF.EVia de regra, a duração da jornada diária de trabalho será de oito horas ininterruptas, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085902Legislação EstadualA respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Esta...Questão 457941200405147Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.N...Questão 457941200641951Legislação EstadualOs juízes de direito que estiverem no primeiro ano de exercício da magistratura poderão perder seus cargos por deliberação do Tribunal de Justiça do E...Questão 457941200691861Legislação EstadualTendo como referência o RJU-ES, assinale a opção correta.Questão 457941201167657Legislação EstadualA Lei n.º 14.634/2014 instituiu no estado do Rio Grande do Sul a taxa única de serviços judiciais, que, de acordo com a jurisprudência do STF, tem nat...Questão 457941201187516Legislação EstadualJoão, viúvo de Maria, faleceu e deixou de herança para o seu filho, José, um imóvel, avaliado em 30 mil unidades de referência fiscal (UFIR), localiza...Questão 457941201475590Legislação EstadualNo que tange aos atos relacionados à ética parlamentar, às vedações constitucionais e às obrigações dos deputados, à luz do que dispõe o Código de Éti...Questão 457941201495353Legislação EstadualCom referência à educação fiscal, julgue o item a seguir. O Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará foi instituído com o objetivo, entre outros...Questão 457941201743054Legislação EstadualO servidor público que não punir, por condescendência, o subordinado que tenha cometido infração disciplinar poderá ser suspenso por até dez dias.Questão 457941201975966Legislação EstadualA Universidade de Brasília (UnB) anunciou, em 17 de fevereiro de 2023, o lançamento de edital para fomentar projetos de extensão que incentivem a part...