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Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras ou serviços que ...
A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, s...
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:
Os atos oficiais e as Licitações são práticas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e usuais na administração pública. Entre as alternativas ...
Administração de contratos: “Compras públicas em que é possível dispensar o contrato administrativo”.
Os atos administrativos são classificados em discricionários ou vinculados, conforme a amplitude prevista na lei. Atos vinculados são aqueles em que a...
A Administração Pública pode ser exercida por meio de órgãos ou instituições diretas e indiretas, de várias formas e com conceitos e caracterizações b...
Sobre atos administrativos, pode-se afirmar como INCORRETO:
A Constituição Federal de 1988, no artigo 37 define os princípios que regem o serviço público em todas as esferas da administração pública direta. Esc...