Em conformidade com o disposto na Lei nº 5178, de ...

Q: Em conformidade com o disposto na Lei nº 5178, de 07 de outubro de 2021, a qual autoriza o Poder Executivo municipal a instituir Serviço Social Autônomo com atuação na área da saúde, assinale a altern

A) O Serviço Social Autônomo – SSA tem natureza jurídica paraestatal, qualificando-se como entidade de cooperação com o Município de Contagem | B) O Serviço Social Autônomo – SSA tem como finalidade manter e prestar ações e serviços de assistência à saúde, observadas as competências municipais, as diretrizes e políticas do SUS – Sistema Único de Saúde – e as demais políticas públicas de saúde adotadas pelo Município de Contagem, excluindo-se as políticas de saúde animal e de controle de zoonoses | C) A atuação do Serviço Social Autônomo – SSA se verifica prioritariamente no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde, estando autorizada a desenvolver formação profissional e educação permanente, além de desempenhar outras atividades correlatas às de saúde | D) O Serviço Social Autônomo – SSA é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com prazo de duração indeterminado, sede e foro no Município de Contagem, e atuação voltada à área da saúde

Questão 457941200111569Legislação Municipal (Minas Gerais)

Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis, na seção que trata de iluminação e ventilação, todo compartimento seja qual for o seu destino, ...

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Questão 457941200571720Legislação Municipal (Minas Gerais)

No que se refere às disposições contidas na Lei nº 5178, de 07 de outubro de 2021, a qual autoriza o Poder Executivo municipal a instituir Serviço Soc...

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Questão 457941200606878Legislação Municipal (Minas Gerais)

Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis toda garagem, particular ou coletiva deverá satisfazer às exigências abaixo, exceto a que está n...

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Questão 457941200790750Legislação Municipal (Minas Gerais)

No que se refere às disposições do Decreto nº 341 de 08/10/2021, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 457941201710211Legislação Municipal (Minas Gerais)

Segundo o Código de Obras do Município de Divinópolis, não é necessária a apresentação de plantas, mas é indispensável a licença para construir nos ca...

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Questão 457941201757870Legislação Municipal (Minas Gerais)

No que diz respeito ao “contrato de gestão”, como tal previsto na Lei n° 5.178, de 07 de outubro de 2021, norma que autoriza o Poder Executivo municip...

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